O prefeito Rafael Brito anunciou e efetivou, em 30 de setembro, o pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF aos professores de Timon.

O pagamento do principal foi confirmado e deve ser reconhecido como uma realização da atual gestão.

Mas, ao anunciar a medida, Rafael também afirmou que gestões anteriores não quiseram pagar os precatórios.

Os documentos mostram uma história mais complexa.

O processo judicial relacionado ao FUNDEF tramita desde 2012 e passou por recursos e decisões na Justiça Federal. Em 2023, o próprio SINTERPUM informava que o processo ainda estava em grau de recurso.

Portanto, não é possível resumir mais de uma década de disputa judicial simplesmente dizendo que prefeitos anteriores “não quiseram pagar”.

AGORA, OS NÚMEROS

Na primeira parcela recebida pelo Município:

R$ 110,1 milhões — total

R$ 47,27 milhões — principal

R$ 62,83 milhões — juros

A Prefeitura calculou os 60% destinados aos professores sobre o principal, chegando a R$ 28,36 milhões.

Mas os R$ 62,83 milhões de juros ficaram fora desse cálculo.

Segundo o cálculo apresentado pelo sindicato, 60% desses juros representam aproximadamente R$ 37,7 milhões que continuam em disputa.

A questão ainda não foi definitivamente encerrada pela Justiça.

O Ministério Público questionou a exclusão dos juros. Uma decisão chegou a determinar a retenção dos R$ 62,8 milhões, mas depois foi suspensa em recurso.

E OS PROFESSORES?

É aqui que está a principal questão.

Rafael Brito pagou o principal. Isso é fato e deve ser reconhecido.

Mas os professores continuam reivindicando que os juros também sejam considerados no cálculo.

E estamos falando de aproximadamente R$ 37,7 milhões que estão no centro dessa reivindicação.

Independentemente da decisão final da Justiça, o professor que dedicou anos de sua vida à educação pública merece respeito, reconhecimento e uma postura firme do poder público em sua defesa.

Um gestor que não valoriza os anos de serviço de seus profissionais corre o risco de perder credibilidade justamente entre aqueles que esperam reconhecimento pelo trabalho realizado.

E essa discussão ganha ainda mais peso em um ano eleitoral, quando o grupo político de Rafael Brito apoia duas candidaturas diretamente ligadas à sua gestão: sua esposa, Gisele Bezerra, para deputada federal, e sua vice-prefeita, Socorro Waquim, para deputada estadual.

Por isso, mais do que uma disputa sobre números, o que está em jogo é uma questão de valorização dos profissionais da educação.

OS PROFESSORES FIZERAM A SUA PARTE. E O PODER PÚBLICO?

TimonEmDia — Informação que gera reflexão.